Local da Amostragem:

Posto da Polícia Rodoviária Federal

Br - 116 Sul, Km 07 - Feira de Santana - BA

Abordagem: 132 veículos

Inspecionados: 123 veículos

• Centro de Recursos Ambientais - CRA
• Polícia Rodoviária Federal - Delegacia 10/2
• Universidade Estadual de Feira de Santana - Departamento de Saúde
• Instituto Baiano de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial -IBAMETRO
• Prefeitura Municipal de Feira de Santana - Séc. de Planejamento do Município
• Corpo de Bombeiros de Feira de Santana
• Federação Nacional dos Téc. de Segurança do Trabalho - FNATEST

Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC

Insp. Daniel Alves e Equipe Policia Rod. Federal

Alexandre Jacobina CRA

Lucilio E. S. Flores CRA

Elba Souza Paes CRA

Eduardo José CRA

Viviane Freitas Araújo CRA

Antônio Sérgio Aras FENATEST

Ten.Cel. Jorge Antônio Prudente Corpo de Bombeiro

Edna Maria de Araújo Pereira UEFS

Isabel Cristina de S. Ribeiro UEFS

Ilka Santana do Vale UEFS

Virginia de Souza Aguiar UEFS

Evandro do Espirito Santo IBAMETRO

Edmilson Silva de Araújo IBAMETRO

Osvaldo Albuquerque Maciel IBAMETRO

Ivanor de Sales Sena IBAMETRO

Ubiratam Galiza IBAMETRO

A necessidade de informações sobre as reais condições de segurança nas movimentações rodoviárias de produtos perigosos no Estado da Bahia, objetivou a realização deste trabalho, que tem como meta prioritária, indicar, através dos seus dados estatísticos e das informações obtidas nas inspeções técnicas e avaliações de saúde realizadas nos veículos e condutores respectivamente, caminhos para a elaboração de programas preventivos e corretivos, que permitam gerenciar os riscos relacionados a esta atividade. A situação atualmente do transporte de rodoviário de produtos perigosos no Brasil, vem se constituindo em um risco significativo para a saúde pública, principalmente das comunidades estabelecidas ao longo das rodovias, utilizadas para movimentação destas cargas.

Nos últimos anos, os diversos segmentos da sociedade envolvidos no assunto vêm buscando soluções para enfrentar os riscos ou minimizar os impactos provocados por eventos indesejáveis, através da adoção de medidas de caráter tanto preventivo como corretivo.

No Brasil, a preocupação com a prevenção e o controle de situações de emergências, geradas por acidentes no transporte rodoviário de produtos considerados de risco, ganhou maior ênfase nos anos 80, quando foi editada a primeira legislação de âmbito nacional para a Regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos- o Decreto Federal nº 88.821, de outubro de 1983.

Posteriormente, em vista da evolução de conhecimentos sobre a matéria, alguns segmentos públicos e privados, envolvidos diretamente no assunto, passaram a adotar medidas específicas, visando incorporar em seus programas ações que proporcionassem o gerenciamento dos riscos inerentes à atividade, bem como capacitar suas equipes para o atendimento às emergências causadas por acidentes desta natureza.

Com relação à legislação, houve notadamente um significado avanço, principalmente a partir da revisão do Decreto Federal nº 88.821, que resultou em um novo instrumento legal, o qual foi denominado "Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto Federal nº 96.044 de maio de 1988".

Quanto às ações preventivas e corretivas, estas foram incorporadas ao setor de transporte, porém em escala reduzida, através da importação de programas específicos e planos de emergência. Este fato é explicado em razão de tais programas e planos terem sido elaborados por iniciativas isoladas de fabricantes e expedidores, contemplando apenas alguns tipos de ocorrências relacionadas a um número pequeno de produtos.

Na Bahia, houve avanço concernente a ações preventivas e corretivas. De acordo com as informações cadastradas no banco de dados do Centro de Recursos Ambientais - CRA, órgão responsável pela política ambiental do estado, no período compreendido entre Janeiro de 1985 a Dezembro de 1995, foram registradas 243 ocorrências ambientais, tendo este atuado no atendimento de aproximadamente 90% dos casos. Buscando reverter esta situação, uma ação pioneira conjunta entre a Secretária de Planejamento Ciência e Tecnologia - SEPLANTEC, Centro de Recursos Ambientais - CRA e o Conselho Estadual de Meio Ambiente - Cepram, deu origem a Resolução CEPRAM nº 1.039 de 06 de dezembro de 1994 que aprova a Norma Administrativa NA-001/94, que dispõe sobre "O CONTROLE DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS E RESÍDUOS PERIGOSOS NO ESTADO DA BAHIA"

A partir deste marco o CRA passou de forma decisiva a participar do controle e prevenção desta atividade. Vários trabalhos de conscientização junto a fabricantes, expedidores e principalmente aos transportadores, já foram realizados, sempre com o apoio incondicional dos órgãos de policiamento de transito, principalmente o da Policia Rodoviária Federal.

É importante salientar que a Legislação Federal que regulamenta o transporte rodoviário de produtos perigosos em vigor no país, repassa as autoridades com jurisdição sobre as vias a fiscalização e a determinação das medidas mitigadoras tão necessárias à reversão do quadro atual.

Diante desta situação, o Centro de Recursos Ambientais Escritório Regional de Feira de Santana em parceria com outras instituições, públicas e privadas (federais, estaduais e municipais), interessadas com a questão, resolveram realizar uma avaliação das condições de segurança do transporte rodoviário de produtos. Este esforço resultou na formulação deste diagnóstico, que visa criar parâmetros que possam servir na elaboração de programas e ações voltadas a prevenção e o controle desta importante atividade, que ora vem representando um risco significativo ao meio ambiente e/ou a saúde das comunidades estabelecidas ao longo das rodovias.

A escolha de como o principal ponto de avaliação destas condições, ocorreu em função da existência neste município, do maior anel rodoviário do Norte/Nordeste. Desta forma a maioria dos veículos rodoviários que transportam produtos e/ou resíduos perigosos, quer sejam originados dos Pólos Industriais do Nordeste e/ou do Sul do País, obrigatoriamente utilizam as rodovias que cortam este município.

É importante ressaltar o pioneirismo de Feira de Santana na regulamentação municipal do transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado da Bahia, que através da Lei Municipal nº 1.201 de 15 de setembro de 1989, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 5.183 de 10 de julho de 1990, passou a exercer o papel de controlador da movimentação de produtos perigosos nas áreas urbanas do seu município.

Esta situação decerto também contribuiu para que a sociedade local elegesse o "transporte de produtos perigosos" como um dos problemas ambientais a ser priorizado pelo Centro de Recursos Ambientais - CRA.

• Primeira etapa:

Esta, realizada por técnicos especializados, foi fundamentada nas instruções técnicas constantes do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos - Decreto nº 96044/88 e na Portaria nº 204/97, ambos do Ministério dos Transporte. Objetivando o registro dos dados para posterior avaliação, foram aplicados questionários, os quais avaliaram as condições de segurança dos veículos, jornada de trabalho dos condutores, dados sobre os fabricantes, expedidores, destinatários e transportadores das cargas, situação legal e qualificação das transportadoras, roteiro do transporte (origem/destino), conhecimento por parte dos condutores quanto aos procedimentos em caso de emergência

• Segunda etapa:

Nesta etapa, foram aplicadas pela equipe do Departamento de Saúde da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, técnicas voltadas para avaliação clínica dos condutores, constando de aferição da pressão, bem como aplicação de formulários visando a obtenção de informações sobre: antecedentes patológicos pessoais e familiares, práticas de atividades físicas, hábitos alimentares e outros.

O IBAMETRO notificou 12 veículos, a maioria destes por não estarem portando o Certificado de Capacitação.

Vários condutores apresentavam-se com alguns problemas de saúde, porém o fato mais grave ocorreu com um condutor de Minas Gerais, que devido a alta pressão apresentada, foi encaminhado ao Hospital Cleriston Andrade, onde após ser medicado e observado, por um bom período, foi liberado. A maioria dos motoristas referiram-se ao stress pelo qual estão submetidos em sua profissão, principalmente em virtude das longas horas de viagem, falta de convívio familiar por muitos dias, alimentação inadequada e poucas horas de sono.

Considerando os relatos e dados levantados constatou-se que dos 39,13% dos motoristas que apresentaram pressão arterial elevada, apenas 4,4% fazem uso de medicação específica para hipertensão arterial. A maioria 58,7% não pratica nenhum tipo de esporte para compensar a atividade sedentária; 30,5% apresentam peso corpóreo acima da média em relação a estatura; 63,1% tem antecedente familiar para doenças cardiovasculares e diabetes, representando assim fator predisponente para ocorrência de tais doenças.

• Inspeção nos Veículos/abordagem dos condutores

52,2% encontram-se na faixa etária entre 31 a 40 anos;

69,6% são casados

47,26% apresentavam peso corpóreo entre 71 a 90 Kg;

30,5% entre 91 a 130 Kg;

91,3% tem altura que vária de 1.60m a 1.80m.

6,5% referiram-se cefaléia;

4,3% a dores no peito esporadicamente.

28,3% tem antecedência familiar para hipertensão arterial;

10,9% para diabetes;

23,9% para doenças cardiovasculares.

21,71% necessitam do uso de lentes corretivas.

58,7% não praticam nenhum tipo de esporte;

41,3% praticam esportes, sendo que a maioria joga futebol uma vez por semana ou uma vez por quinzena.

41,3% usam sal na dieta numa proporção de regular a muito;

45,3% usam alimentos gordurosos na mesma proporção que utilizam o sal;

41,3% usam açúcar em quantidade regular.

15,2% fuma;

15,2% faz uso de bebidas alcóolicas.

15,2% faz uso de medicamentos, sendo que desses apenas;

4,4% utilizam medicação especifica para hipertensão arterial.

17,4% referiram-se a nervosismo e/ou ansiedade.

26,1% referiram-se ter tirado férias de apenas 15 dias;

21,7% referiram-se não gozam férias há mais de 2 anos.

39,13% do total avaliado, apresentou pressão arterial elevada., sendo que desses:

15,2% apresentaram pressão arterial mínima de 100mmh/g;

15,2% de 120mmh/g apresentaram mínima de 120 mmh/g;

8,7% de 1110mmh/g apresentaram mínima de 110 mmh/g.

Pelo que foi constatado nas inspeções, e avaliações realizadas, e encontram-se registradas neste trabalho, pode-se concluir que a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos no Estado da Bahia, necessita urgentemente de maior atenção, quer seja dos órgãos públicos responsáveis, como das transportadoras e empresas responsáveis pela atividade referida. Esta atenção deverá priorizar ações que levem à conscientização, principalmente no que diz respeito a necessidade de implantação de programas preventivos, quer sejam voltados aos condutores como aos responsáveis diretos pelo desenvolvimento desta atividade.

A situação encontrada não se limita apenas às condições inadequadas constatadas nos equipamentos de transportes, equipamentos de proteção individual - EPI, equipamentos de emergências, nem a falta de conhecimento específico dos condutores, sobre as medidas de segurança inerentes as atividades por estes desenvolvidas, mas também as condições precárias de saúde que uma boa parte dos condutores está submetida, e que foram avaliadas neste trabalho pelos profissionais de saúde da UEFS, Universidade Estadual de Feira de Santana responsáveis pelo levantamento dos dados relativos a situação clínica dos condutores.

• Intensificar as fiscalizações nas principais rodovias do estado, quer sejam sob jurisdição federal ou estadual;
• Propor Programas de conscientização para os transportadores, fabricantes expedidores importadores e destinatários dos produtos perigosos movimentados por vias rodoviárias;
• Ampliar os pontos de amostragem a outros municípios do estado;
• Informar aos sindicatos patronais e dos trabalhadores sobre os resultados obtidos;
• Informar as Prefeitura dos Municípios situados ao longo das BR - 101, BR 324 e BR - 116 sobre os resultados da operação;
• Buscar parceria com órgãos e entidades que possam ampliar os itens fiscalizados;
• Divulgar para a população através da imprensa a realização desta fiscalização;
• Estabelecer conjuntamente com os órgãos responsáveis, treinamentos específicos para condutores e pessoal envolvido diretamente com a atividade em questão;
• Convocar para prestar esclarecimento as transportadoras e expedidores que encontravam-se irregulares, no momento das inspeções.