PORTARIA N. 2 , DE 24 DE JANEIRO DE 2002

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 4 da Portaria n. 393, de 09 de abril de 1996, resolvem:

Art. 1 - Prorrogar por 90 (noventa) dias, o prazo a que se refere o art. 2 da Portaria SIT n. 19 de 08 de agosto de 2001, publicada no DOU de 13 de agosto de 2001, Seção 1, páginas 69 a 71, para recebimento de sugestões à proposta de texto básico referente a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário - NR 30.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

VERA OLÍMPIA GONÇALVES

Secretária de Inspeção do Trabalho

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR

Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho