PORTARIA Nº 21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO SUBSTITUTA
e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO,

no uso de suas atribuições legais e
considerando o estabelecido na Portaria MTb n.º 393/96, resolvem:

Art.1º - Prorrogar por mais 40 (quarenta) dias, o prazo a que se refere o
art. 2º da Portaria SIT n.º 17 de 15 de maio de 2001, publicada no DOU
de 22 de junho de 2001, para recebimento de sugestões à proposta de
alteração da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na
Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal - NRR.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCI HELENA LIPEL
Secretária de Inspeção do Trabalho
Substituta

JUAREZ CORREIA BARROS JÚNIOR
Diretor de Segurança e Saúde no Trabalho