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APLICAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS PARA TOMADA DE DECISÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Hudson de Velasco Mitrof
CTC - Laboratório de Qualidade, Segurança e Produtividade
Universidade Federal Fluminense

Cláudia do Rosário Vaz Morgado
Dep. Eng. de Produção - Universidade Federal Fluminense
R. Passo da Pátria, 156/ S. 329 - Prédio Velho - Niterói - RJ

Osvaldo Luís Gonçalves Quelhas
Dep. Eng. Civil - Universidade Federal Fluminense
Fone: (021) 620 8080 R. 332 Fax: 717 6390

Abstract:
This paper aims to present a proposal for application to risk management to reduce public loss with accidents. Show how some industrial sectors has more impact than others in the Public Accounts, according to official data. At last, suggestions of the public politics will be presented to minimize the loss of government.

Key words: Industrial Risk; Public Politics; Risk management.

1. INTRODUÇÃO


A evolução dos indivíduos e das sociedades tem desenvolvido novos sistemas e tecnologias que proporcionam notáveis benefícios, mas que simultâneamente, fazem surgir novos riscos. A dinâmica da investigação e aplicação industrial, pressionada pela competência exigida por um mercado global, imprime uma velocidade de geração de novas técnicas que transcendem as atuais análises de riscos e exige a adoção de medidas de proteção acordes com a importância de tais riscos.


2. GERÊNCIA DE RISCOS


O tratamento adequado dos riscos só pode ser dado com base num conhecimento científico para uma tomada de decisão mais acertada, pode se dizer que Gerência de Riscos é uma ciência baseada em sólidos conceitos e formulações estatísticas.
A determinação convencional de risco é o produto de gravidade da consequência (C) de um evento pela sua probabilidade de ocorrência (P). Uma forma típica de esquematizar a função risco seria como mostra a Fig.1

(Clique na fig. 1 para voltar a este ponto!)
Na formulação de um mesmo risco, R pode ser dado por diferentes combinações de P e C; por exemplo

P1.C1 = P2.C2.

Relativamente, analisando esta formulação, podemos ter riscos que em determinados setores industriais se verificam com baixa severidade das consequências e com altas probabilidades de ocorrência, como é o caso da indústria da Construção Civil, indústria eletro-mecânica e naval. Por outro lado, temos setores onde os riscos envolvidos são de alta severidade das consequências e de baixa probabilidade de ocorrência ou frequência como as plantas químicas e petro-químicas, para que se possa fazer um paralelo.
Nessa diferenciação se baseia parte desta pesquisa, ou seja, cruzar informações quanto ao modelo teórico ora exposto e os dados oficiais fornecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes (ABPA).
Os três enfoques - tecnológico, organizacional e gerencial - estão intimamente interrelacionados dentro dos novos paradigmas da segurança e do meio ambiente. Portanto, não podem ser tratados separadamente, sendo mais importante atuar nas áreas de interface entre eles.
A Gerência de Riscos é fortemente impactada por mudanças tecnológicas e sociais. As mudanças sociais se manifestam dentro do sistema produtivo através da cultura organizacional que influencia e é influenciada pelo nível de riscos.
Figura 1

3. ANÁLISE DOS DADOS OFICIAIS



Tabela 1 - Índice de Acidentes de Trabalho urbano registrados, por motivo

Classe de Acidentes1993 % 19931994% 1994
Acidentes Típicos374.167 90,8350.21090,2
Acidentes devido à Doença do Trabalho15.417 3,715.2703,9
Acidentes de Trajeto22.709 5,522.8245,9
TOTAL412.293 100388.304100

Fonte: INSS, Divisão de Planejamento e Estudos Estratégicos.

Analisando os dados da tabela acima vemos que mais de 94% dos acidentes ( Acidentes típicos + Acidentes devido à doença do trabalho ) têm sua causa na atividade laboral, o que sugere a possibilidade de controle e aprimoramento dos processos do trabalho visando uma redução na taxa de acidentes.
O alto índice de acidentes aponta para a necessidade de um modelo preventivo mais eficaz.


Tabela 2 - Índice de Acidentes de Trabalho urbano liquidados por consequência

Consequências1993 % 19931994% 1994
Óbitos3.1100,93.1291
Incapacidade Permanente16.8954,85.9622
Incapacidade Temporária332.49894,3307.93997
TOTAL352.503100317.030100

Fonte: INSS, Divisão de Planejamento e Estudos Estratégicos


Tabela 3 - Benefícios urbanos concedidos decorrentes de acidentes de trabalho (R$)

AnoAuxíliosAposentadoriasPensõesTOTAL
199326.225,4020.146,6127.891,9074.263,93
199422.708.494,04569.435,47832.855,1624.110.784,67

Fonte: DATAPREV, Sistemas de Benefícios, Plano Tabular da COMQ.S.

Cerca de 3% a 4% do valor concedido por ano deverá continuar a ser desembolçado acumulativamente. Ainda que a longo prazo os efeitos vegetativos não sejam alarmantes, há de se notar que a maior parcela dos benefícios são por consequência de incapacidade temporária que advém, em 94% dos casos, de acidentes típicos e doenças profissionais.
Por outro lado, os dados das empresas que participaram do concurso anual de segurança do trabalho promovido pela ABPA ( Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes ) nos revela que existem poucos setores de atividades que são responsáveis pelas maiores taxas de risco e, consequentemente, pela maior parcela de benefícios concedidos pelo INSS. Ainda que a amostra não se enquadre em nenhum modelo estatístico para representar a realidade brasileira, ela nos sugere tendências, na medida em que os dados sobre acidentes são menos distorcidos pela participação voluntária das empresas no concurso. Para mero exercício do modelo proposto, analisou-se alguns setores industriais:

Tabela 4 - Atividades críticas em termos de taxas de risco

AtividadesT. Freq. (x10-6 )T. Grv. (x10-4 )T. Risco (x10-9 )Contribuição (%)
Comércio Atacadista56,2121,45120,6049,14
Indústria Construção7,3923,2717,207,00
Construção e Reparação9,6212,3311,904,85
Atividade Auxiliar19,895,9211,804,80
Indústria Produtos Alimentares13,588,5611,64,73
Comércio Varejista15,297,4811,404,65
Geração e dist. de Energia Elétrica5,5117,609,703,95

Fonte: ABPA


O concurso listou 42 atividades da economia brasileira sendo que destas, apenas 7 atividades contribuem com 79,1% das taxas de riscos.
Sabemos através de pesquisa do INCA ( Insurance Company of North America ) realizada em 297 empresas que existe uma relação crescente entre acidentes com lesões graves, lesões leves, danos à propriedade e incidentes. Com isso podemos especular que, se não houver nenhum tratamento mais sério no que diz respeito a segurança no trabalho, as lesões leves de hoje serão as lesões graves de amanhã, já que a gravidade das conseqüências de um acidente é meramente uma ocorrência fortuita ou casual.

Fonte: INCA


4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

As medidas de prevenção dos riscos industriais podem envolver cinco níveis de atuação: os níveis do indivíduo/trabalhador, do posto de trabalho, do setor de trabalho, da fábrica como um todo e do meio ambiente em geral. Em todos esses níveis manifestam fatores de ordem tecnológica e organizacional.
Qualquer uma das alterações, que interfira na política de segurança das empresas requererá um novo modelo de gerenciamento, principalmente uma nova base de dados e novos critérios de tomada de decisão.
A recomendação principal diz respeito a um maior investimento e incentivo em programas de gerência de riscos por parte do Governo, visando uma maior conscientização da alta direção das empresas brasileiras. A falta de um modelo prevencionista aliado ao descumprimento das normas existentes sobressalta o duplo aspecto que reduz o crescimento do país: um elevado gasto em benefícios decorrentes de acidentes de trabalho por parte do governo e perda da produtividade por parte das empresas devido aos custos de acidentes.


5. BIBLIOGRAFIA


[1] DE CICCO, Francesco M.G.A.F. & FANTAZZINI, Mario Luiz " Introdução à engenharia de segurança de sistemas ". 3 ed. São Paulo, FUNDACENTRO, 1993. 113p.
[2] FUNTOWICZ, S.O. and RAVETZ, J. "Three types of risk assessment: a methodological analysis ". Risk Analysis in the Private Sector, Plenum, New York, 1985.
[3] WYNNE, Brian "Risk assessment of technological systems - dimensions of uncertainty - chapter 9: Risk Management and Hazardous waste - implementation and dialeties of credibility. " springer - verlag, Berlin, 1992
[4] INSS Boletim estatístico de acidentes de trabalho, 1993. 1994.
[5] ABPA Revista Cruz Verde N° 62 , 1995



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