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2.1. A propriedade rural com 100 (cem) ou mais trabalhadores é obrigada a organizar e manter em funcionamento o Serviço Especializado em Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural - SEPATR 

2.2. O SEPATR dos etabelecimentos rurais que operem em regime sazonal será dimensionado pelo órgão regional do Ministério do Trabalho com a colaboração das entidades de classe, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

2.2.1. Nos estabelecimentos em fase de instalação, a média será calculada com base no número previsto de trabalhadores no ano.

2.3. Ficará por conta exclusiva do empregador rural todo o ônus decorrente da organização e manutenção do SEPATR.

2.4. O SEPATR utilizará em suas atividades:

a) engenheiros de segurança do trabalho;
b) médicos do trabalho;
c) técnicos de segurança do trabalho;
d) enfermeiros do trabalho;
e) auxiliares de enfermagem do trabalho.

2.4.1. A proporção mínima de profissionais que comporão o SEPATR SERÁ:

Número de Trabalhadores	Número de Profissionais
	engºs de segurança	médicos do trab.	técnicos de seg.	enferm. do trab.	auxiliares de enferm. do trab.
100 a 300	-	-	1	-	1
301 a 500	-	1 (*)	2	-	1
501 a 1000	1	1	2	1	1
acima de 1000	1	1	3	1	2

(*) profissional em tempo parcial.

2.5. Caso o empregador rural mantenha 100 (cem) ou mais trabalhadores distribuídos em propriedades que distem entre si menos de 100 (cem) quilômetros, o SEPATR será centralizado, dimensionado em função do número total de trabalhadores e localizado de forma a assegurar cobertura efetiva a todos.

2.5.1. Na hipótese anterior, a distribuição e localização do SEPATR serão
submetidas à homologação do órgão regional do MTb.

2.6. A propriedade rural com mais de 29 (vinte e nove) e menos de 100 (cem) trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma.

2.6.1. A prestação de SEPATR sob forma autônoma poderá ser contratada com sociedade civil ou mediante convênio, efetivado através de uma das seguintes pessoas jurídicas:

a) entidades de classe;

b) associação de produtores rurais;

c) estabelecimentos rurais interessados.

2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma:

2.6. A propriedade rural com mais de 29 (vinte e nove) e menos de 100 (cem) trabalhadores deve ser assistida por SEPATR comum a várias empresas, de forma autônoma.

a) entidades de classe;
b) associação de produtores rurais;
c) estabelecimentos rurais interessados.

2.7. O SEPATR autônomo será dimensionado da seguinte forma:

2.8. Sempre que em uma frente de trabalho houver 10 (dez) ou mais trabalhadores, um dos efetivos deverá ser treinado em segurança e higiene do trabalho e prestação de primeiros socorros.

2.8.1. Será fornecido, pelo empregador, para cada frente de trabalho, o material necessário para prestação de primeiros socorros e recursos mínimos para atendimento de urgência